São Pedro da União · 7 de agosto de 2025
LEI Nº 1.334, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
LEI Nº 1.334, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.309/2024 de 25/09/2024.
O Prefeito Municipal de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no orçamento fiscal referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), com a seguinte classificação:
02008001 26 782 0402 1.040 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2500 000 0000 ............... R$905.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura dos referidos créditos suplementares, o superávit financeiro apurado do exercício anterior na fonte de recurso 500.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro da União, 06 de agosto de 2025.
RONALDO APARECIDO DIAS
Prefeito Municipal