São Pedro da União · 3 de novembro de 2025
LEI Nº 1.341/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
LEI Nº 1.341/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.309/2024, de 25/09/2024.
A Câmara do Município de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no orçamento fiscal referente ao exercício de 2025, no valor de R$520.565,91(quinhentos e vinte mil e quinhentos sessenta e cinco reais e noventa e um centavo), com as seguintes classificações:
02009001 10 301 1002 1.016 INVESTIMENTOS ATENÇÃO BÁSICA
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2601 000 0000 ................ R$122.287,83
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2600 000 3110 ................ R$241.278,08
02009001 10 122 1002 1.001 INVESTIMENTOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2600 000 3110 .................R$ 77.000,00
02009001 10 303 1002 2.022 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2600 000 3110 ................ R$ 80.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura dos referidos créditos suplementares o superávit financeiro apurado do exercício anterior conforme demonstrativo que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro da União, 31 de outubro de 2025.
RONALDO APARECIDO DIAS
Prefeito Municipal