São Pedro da União · 25 de novembro de 2024
LEI Nº 1.310/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO
LEI Nº 1.310/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.263/2023 de 16/11/2023.
A Câmara do Município de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, no orçamento fiscal referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.777.055,00 (um milhão e setecentos e setenta e sete mil e cinquenta e cinco reais), com as seguintes classificações:
02001002 04 122 0001 2.093 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS ASSUNTOS JURIDICOS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ..... R$32.070,00
02001002 04 122 0402 2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE PREFEITO
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2500 000 0000 ...... R$47.396,00
02006001 10 302 1002 2.071 - MANUTENCAO ATIVIDADES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3190 04 Contratação Por Tempo Determinado – DR 1500 000 1002 .....R$24.036,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2500 000 1002 .......... R$89.266,00
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – DR 1500 000 1002 .. R$43.580,00
3390 30 Material de Consumo – DR 1500 000 1002 .......R$70.000,00
02009 26 782 0402 2.040 - MANUTENCAO DEPTO OBRAS, SERV. PUBLICOS E INFRAESTR
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – DR 1500 000 0000 ....R$30.838,00
02010002 27 812 2701 2.043 - MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ......R$30.172,00
02001002 04 122 0402 2.064 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ......R$. 9.931,00
02001002 04 122 0402 2.006 - MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ........R$ 6.143,00
02003 04 122 0402 2.007 - MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2500 000 0000 ......... R$91.150,00
02004 04 123 0402 2.009 - MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO. MUNICIPAL FINANCAS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ......R$ 6.904,00
02005005 12 122 1207 2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPTO EDUCACAO
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0001 ....... R$21.460,00
02006001 10 122 1002 2.019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DPTO. MUNIC. SAUDE
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 1002 ......... R$40.523,00
02006001 10 301 1002 2.062 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
3190 04 Contratação Por Tempo Determinado – DR 2500 000 1002 ........ R$ 59.005,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 1002 ....... R$ 51.797,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2600 000 0000 ..........R$165.000,00
02008 18 541 1801 2.054 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 ........ R$12.234,00
02008 20 606 2001 2.097 - MANUTENCAO ATIVIDADES AGRICULTURA
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1500 000 0000 .......R$ 10.765,00
02010001 13 392 1301 2.052 - MANUTENCAO ATIVIDADES CULTURA
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2500 000 0000 ......... R$51.000,00
02010001 23 695 1301 2.098 - MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO
3390 39 Outros Serviços de Terceiros PJ - DR 2500 000 0000 ....... R$241.000,00
02009 26 782 0402 1.040 - AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS
4490 52 Equipamento e Material Permanente - DR 2500 000 0000 ..... R$335.784,00
02005003 12 361 1202 2.051 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – DR 1540 000 1070 ....... R$48.756,00
3190 04 Contratação Por Tempo Determinado – DR 1540 000 1070 ........ R$22.462,00
02005003 12 365 1205 2.099 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL FUNDEB
3190 16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – DR 1540 000 1070 ....... R$ 27.262,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 1540 000 1070 ...... R$169.521,00
02006001 10 305 1002 2.023 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VIGIL. EPIDEMIOLOGICA
3190 04 Contratação Por Tempo Determinado – DR 2604 000 0000 ....... R$16.000,00
02007001 08 244 0801 2.084 - MANUTENCAO DO CRAS
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2660 000 0000 ........ R$11.500,00
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - DR 2661 000 0000 ........... R$11.500,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura dos referidos créditos suplementares:
I - O superávit financeiro apurado do exercício anterior nas respectivas DR’s:
2500 000 0000/1001/1002 .......... R$914.601,00
2600 000 0000 ............ R$165.000,00
2604 000 0000 ......... R$ 16.000,00
2660 000 0000 ........... R$ 11.500,00
2661 000 0000 ............. R$ 11.500,00
II - A anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0203 04 122 0402 2.007 3190 13 F. 46 ....... R$ 32.070,00
020102 04 122 0402 2.006 3190 13 F. 26 ...... R$ 24.036,00
020502 12 361 1202 2.027 3190 11 F. 109 .......... R$ 43.580,00
020502 12 361 1202 2.027 3190 13 F. 110 .......... R$ 40.769,00
020601 10 301 1002 2.062 3190 13 F. 250 ........ R$ 30.172,00
0204 04 123 0402 2.009 3190 13 F. 69 ............. R$ 29.142,00
020102 04 122 0001 2.093 3190 13 F. 8 ........... R$ 6.904,00
020501 12 365 1205 2.034 3190 11 F. 89........ R$ 21.460,00
020501 12 365 1205 2.034 3190 13 F. 90 ........ R$ 40.523,00
020502 12 361 1203 2.032 3190 11 F. 128 ......... R$ 51.797,00
020601 10 303 1002 2.022 3190 11 F. 341 ...... R$ 70.000,00
020503 12 361 1202 2.051 3190 11 F. 138......... R$204.000,14
020503 12 361 1202 2.051 3190 13 F. 140 ........ R$ 30.999,86
020503 12 365 1205 2.099 3190 13 F. 153 ........ R$ 33.001,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Pedro da União, 21 de novembro de 2024.
CUSTÓDIO RIBEIRO GARCIA
Prefeito Municipal