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Congresso

São Pedro da União · 15 de julho de 2024

LEI Nº 1.302/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO

LEI Nº 1.302/2024

LEI Nº 1.302/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, propõe e aprova, com fundamento no art. 169 da Lei Orgânica Municipal, e o Prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - A Rotatória entre a Avenida Prefeito José Silvério com a Rua Vereador Jorge José, Rua José Jorge, Rua Dona Chiquinha e saída para o Bairro Fagundes, conforme croqui anexo, passa a denominar-se oficialmente Rotatória José de Flório.

Art. 2° - Comunique-se a Empresa Brasileira de Correios e demais entidades públicas do município.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da União, 12 de julho de 2024.

CUSTÓDIO RIBEIRO GARCIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3810, em 15 de julho de 2024. Código identificador 849FDF9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.