Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
"Autoriza a doação de bem público e dá outras providências."
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.”
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências”,
"Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências."
“Institui TFD – Tratamento Fora Do Domicilio e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
“Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”
Altera a Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de São José da Barra e dá outras providências”
“Altera a Lei nº 483, de 20 de julho de 2.015, que autoriza o Executivo Municipal a doar em benefício de Amarildo Semião ***.***.***-** lote do Distrito Industrial.”
"Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”
Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29 de dezembro de 2.023, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”
"Altera Lei nº 928/2025 que 'Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências.”
"Altera o número de vagas para o cargo de Motorista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h04 · Norma mais recente da lista: 18/05/2026