Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 16 de novembro de 2026“Altera a Lei Ordinária nº 975/2026, que ‘Cria vale alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências’”