Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera a Lei Ordinária nº 975/2026, que ‘Cria vale alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências’”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 975, de 10 de abril de 2026“Cria vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”