Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”.
"Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra"
"Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 081 de 2015".
“Altera disposições da Lei Complementar 013 de 24/12/2003, que alterou a Lei Complementar nº 02, de 30/12/1997, que “Instituiu o Código Tributário do Município”, visando adequá-la a Lei Complementar Federal nº 157 de 30 de dezembro de 2016 e da outras providências.”
"Dispõe sobre concessão de abono aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências".
“Altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 55/2011 quanto ao vencimento e qualificação do cargo de Chefe do Programa da Equipe de Saúde da Família.” e dá outras providências.”
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dá nova redação a Alínea “c” do inciso VI, do artigo 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007.”
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dá nova redação ao caput do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra"
“Altera a L.C. 046/2009 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
“Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Resolução nº 081 de 2015, que contém о Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências"
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
“Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 021/2007, para criar a função gratificada de supervisor de endemias.”
“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 46/2009 e dá outras providências.”
"Dá nova redação ao caput do artigo 197 da Resolução n° 081 de 2015, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências".
"CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA"
“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes epidemiológicos e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 10/04/2018