Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera a L.C. 046/2009 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de dezembro de 2009"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 21 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 085, de 13 de junho de 2.017, que “Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”.