Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Altera a Lei Complementar nº 085, de 13 de junho de 2.017, que “Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 2017“Altera a L.C. 046/2009 que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências.”