Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dá nova redação a Alínea “c” do inciso VI, do artigo 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências”.