Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 09 de dezembro de 2009"Acrescenta parágrafos ao artigo 92 da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 30 de março de 2010"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra, incluindo suas autarquias e fundações."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 09 de setembro de 2011"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra, incluindo suas autarquias e fundações."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 19 de agosto de 2015“Altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 20/2007 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 28 de setembro de 2017“Dá nova redação a Alínea “c” do inciso VI, do artigo 112, da Lei Complementar 020 de 24 de agosto de 2007.”
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 10 de abril de 2018“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 101, de 28 de novembro de 2019“Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2023"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências."