Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 07 de fevereiro de 2012“Altera a escolaridade e descrição do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico I – PEB I e dá outras providências”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 121, de 07 de abril de 2022“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 07 de fevereiro de 2025Altera o número de vagas para o cargo de Psicopedagogo, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 07 de fevereiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 14 de julho de 2025Altera o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Especial, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 02 de setembro de 2025“Altera a Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 18 de março de 2026"Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 18 de março de 2026Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29 de dezembro de 2.023, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”