Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera a escolaridade e descrição do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico I – PEB I e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2023"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências."