Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 29 de setembro de 1998"Institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos, o quadro geral e os quadros específicos dos servidores públicos do município de São José da Barra-MG e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 08 de maio de 2002"Dispõe sobre a criação de cargos em comissão"
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 12 de abril de 2006"Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e altera o número de vagas de cargos comissionados criados pela Lei Complementar nº 003/98 e Lei Complementar nº 009/02 e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
“Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de outubro de 2007“Dispõe sobre alteração de inciso e artigo da Lei Complementar 021, de 24 de agosto de 2007."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 16 de dezembro de 2008“Dispõe sobre alteração no ANEXO X da Lei Complementar nº. 021/2007 que dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 22 de janeiro de 2009"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2009“Dispõe sobre o acréscimo de competência e a alteração do vencimento do cargo efetivo que menciona e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 26 de maio de 2009“Dispõe sobre a alteração de nível de vencimento e acréscimo de atividades ao cargo efetivo de analista técnico jurídico que menciona e dá outras providências”.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 26 de maio de 2009"Dispõe sobre a criação de cargo e alteração de número de vagas de cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 08 de junho de 2009"Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 16 de outubro de 2009“Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 09 de dezembro de 2009“Dispõe sobre a alteração nos níveis de vencimentos ao cargo efetivo de Plantonista Médico que menciona e dá outras providencias.”
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 01 de dezembro de 2010“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 21/2007, dispondo sobre a criação e a extinção de Função Gratificada e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 16 de março de 2011"Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de operador de máquinas e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 05 de abril de 2011“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 021/2007 e dá outras providencias.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 09 de setembro de 2011"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2007, cria adicional e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 30 de novembro de 2011“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 21/2007, dispondo sobre a criação de função gratificada e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 07 de fevereiro de 2012“Altera a escolaridade e descrição do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico I – PEB I e dá outras providências”.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 29 de março de 2017“Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 021/2007, para criar a função gratificada de supervisor de endemias.”
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 18 de dezembro de 2019“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 18 de dezembro de 2019“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2020“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 021/2007 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 07 de abril de 2022“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 128, de 16 de maio de 2022“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 24 de maio de 2022“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 021/2007 para criar a função gratificada de fiscal de turismo”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 11 de agosto de 2022“Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 14 de julho de 2025Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025“Altera o número de vagas para o cargo de Operador de Máquinas, constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 161, de 16 de março de 2026"Altera o número de vagas para o cargo de Motorista, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 10 de abril de 2026Altera a Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de São José da Barra e dá outras providências”