Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 101, de 28 de novembro de 2019“Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências”