Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São José da Barra (MG)

Lei Complementar nº 44, de 09 de dezembro de 2009

"Acrescenta parágrafos ao artigo 92 da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007."

Data
9 de dezembro de 2009
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Inclui o(a)

    Lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007

    “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências”.