Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
Lei Complementar nº 75, de 19 de agosto de 2015
“Altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar nº 20/2007 e dá outras providências”.
- Data
- 19 de agosto de 2015
- Número
- 75
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 24 de agosto de 2007“Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra/MG, incluindo suas autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências”.