Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de novembro de 1997LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA-MG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 20 de maio de 2024"Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 13 de março de 2018, que 'Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra/MG"