Legislação municipal · São João da Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São João da Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1616
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1616
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1611
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1586
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1586
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1571
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1565
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1565
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1555
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1544
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1544
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1544
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1533
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 1523
COMISSÃO DE LICITAÇÃO · Edição 1523
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1500
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1500
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1500
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1500
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1404
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1393
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1389
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1389
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1382
ASSESSORIA JURIDICA · Edição 1382
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h08 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2015