ASSESSORIA JURIDICA · 21 de agosto de 2015
LEI N°. 2053 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
ASSESSORIA JURIDICA
LEI N°. 2053 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.
“Denomina de RAMIRA LUIZA DE CARVALHO, a Academia ao Ar Livre existente na Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista”.
O Prefeito Municipal de São João da Ponte MG, Sidiney Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de São João da Ponte MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica denominada “RAMIRA LUIZA DE CARVALHO”, a academia ao Ar Livre existente Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista.
Artigo 2° - As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São João da Ponte – Minas Gerais, 04 de Agosto de 2015.
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal