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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 21 de agosto de 2015

LEI N°. 2053 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

ASSESSORIA JURIDICA

LEI N°. 2053 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

“Denomina de RAMIRA LUIZA DE CARVALHO, a Academia ao Ar Livre existente na Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista”.

O Prefeito Municipal de São João da Ponte MG, Sidiney Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de São João da Ponte MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica denominada “RAMIRA LUIZA DE CARVALHO”, a academia ao Ar Livre existente Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista.

Artigo 2° - As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João da Ponte – Minas Gerais, 04 de Agosto de 2015.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1565, em 21 de agosto de 2015. Código identificador 13489075: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.