Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 2.249/2005.
INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS E REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Altera, Acresce e Atualiza Dispositivos da Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário Municipal de São Francisco(MG)
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, NORMATIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santo Expedito na Comunidade de Corredor.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021.
Acrescenta parágrafos ao art. 99 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre 13º subsídio, férias regulamentares e terço constitucional dos vereadores.
Altera o art. 159 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre emendas individuais ao orçamento, execução obrigatória e medidas em caso de impedimento técnico.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA DE TERRENO URBANO PARA USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A CREDORES EM DAÇÃO EM PAGAMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS ARENOSAS.
INSTITUI ZONA DE SILÊNCIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora das Dores na Comunidade do Tamanduá.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 05/03/2018