Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.162 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre alteração do inciso 3.7 do art. 3º, dá nova redação aos artigos 15 e 16 e revoga o artigo 17 da Lei nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 39,§3°, ART.41 E 44 DA LEI 2.249/05.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 3.037/2016.
Altera o Art. 106 da Lei Complementar nº 20/2011, Fixando os Termos de Cobrança do Imposto sobre os Serviços dos Titulares dos Serviços Notariais e Registrais do Município de São Francisco (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.119, de 2017, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora de Fátima no Povoado do Mocambo.
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.032 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA- IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE RIO PARDO E GAMELEIRA".
ACRESCENTA INCISOS NA LEI 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
ALTERA A EI MUNICIPAL N° 1821, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETES OU QUALQUER OBJETO SIMILAR QUE DIFICULTE OU IMPEÇA, PARCIAL OU TOTALMENTE, A IDENTIFICAÇÃO FACIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E CASAS LOTÉRICAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEDITO COSTA.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Encontro de Folia de Reis no Povoado do Retiro.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LUIZ ROCHA NETO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 04/09/2018