Câmara Municipal de São Francisco (MG)
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.032 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.032, de 23 de fevereiro de 2016ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.415, de 27 de fevereiro de 2023ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.156 DE 08 DE MAIO DE 2018.