Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina mecanismos de monitoramento e informação, bem como limita o tempo de espera para travessia de veículos no sistema de balsas nas margens do rio São Francisco, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santana de São Francisco (Santana de Minas / Jibóia), no Município de São Francisco, Minas Gerais - Rua Onório Ribeiro Neves (antes Rua A), Rua Jacob Pereira de Almeida (antes Rua B), Avenida Idelfonso Ferreira de Souza (antes Rua C), Rua Silvéria Batista (antes Rua D), Rua Claudemir Ribeiro (antes Rua E – Rua do Beco), Rua Joaquim Cardoso dos Santos (antes Rua H), Rua Miguel Paulo de Queiróz (antes Rua 6), Rua Odilia Cardoso de Moura (antes Rua 9), Rua José Cícero Ferreira (antes Rua Gabriela Ramos do Rosário), Rua Ananias Gonçalves Rego (antes Rua Projetada), Rua Orozina Xavier Batista (antes Rua Isidoro Gaia), Rua Anólia Maria de Jesus (antes Rua Projetada), Rua Licínia Sobral (antes Rua Projetada) e Praça Santo Francisco da Silva (antes Praça).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A HORA CÍVICA MENSAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado de Mocambo - Rua Antônio Luiz de Araújo, com início na Rua Ana Gonçalves Jesus e paralela à Rua Joaquim Cardoso.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL/PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias no Regimento Interno (Art. 163), fixando-o para as 19h00.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa da Pega da Novilha na Fazenda Cumbucas, Comunidade de Descansador.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º, 6º E REVOGA A LETRA "F" DO ART. 4º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 2.530/09.
RETIFICA A LEI Nº 3064 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 2821/2013, QUE RETIFICA EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR EXCEPCIONAL EM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 28/05/2019