Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Disciplina mecanismos de monitoramento e informação, bem como limita o tempo de espera para travessia de veículos no sistema de balsas nas margens do rio São Francisco, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.751, de 12 de agosto de 2026Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.