Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE LIXO ENTULHO EM LOTES VAGOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL DE SÃO FRANCISCO.
INSTITUI O PROJETO UMA ÁRVORE POR ALUNO.
Altera a Lei Complementar nº 011/2005 Código Tributário do Município de São Francisco(MG) em seu Anexo IV, em seus Subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01 e 25.02, e Inclui os Subitens 1.09, 14.14, 16.02, 17.25 e 25.05, conforme "BRASIL, Lei Complementar 157/16"
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE SÃO FRANCISCO/MG E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.078 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 10h00.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º § 3º, INCISO IV DA LEI Nº 3016/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade de Pau D’óleo.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santa Luzia.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Nossa Senhora de Fátima no Povoado do Mocambo.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Funcionários - Rua Eramilda Carneiro Magalhães (antes Rua A, antes Rua Eralina Carneiro Magalhães), altera a Lei Municipal nº 2.082, de 28 de fevereiro de 2003.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) 2017, com Anistia de Multas e Remissão de Juros em São Francisco(MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DIA DO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa de Santa Izabel na Comunidade de Araçá.
DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Mel da Comunidade de Jardim.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi do Tabocal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 31/10/2017