Câmara Municipal de São Francisco (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º § 3º, INCISO IV DA LEI Nº 3016/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.016, de 01 de dezembro de 2015Dá nova redação ao § 3º inciso III da Lei nº 2483 de 20 de junho de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.264, de 23 de fevereiro de 2021ALTERA O ARTIGO 3°, § 3°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.122/2017.