Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dá nova redação ao § 3º inciso III da Lei nº 2483 de 20 de junho de 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.483, de 20 de junho de 2008Altera a Lei nº 2.233, que reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.122, de 19 de setembro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º § 3º, INCISO IV DA LEI Nº 3016/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.