Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA APOSTÓLICA GESTAÇÃO DE PROFETAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO COM VALORES RECEBIDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 E LEGISLAÇAO CORRELATA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Café no Bule - Rua Adão Alves de Freitas (antes Rua B), ligação das Ruas Jasmin e Lia Nery.
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 13 de maio de 1999, e dá nova destinação ao imóvel do acervo patrimonial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Cidade Nova - Avenida Raimundo Rodrigues (antes Rua A), ligação dos bairros São Lucas e Cidade Nova.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Luiz - Rua Martinho José de Souza (antes Rua C).
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 15/12/2021