Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Mirante (antes extensão do Bairro Sagrada Família) - Avenida Miguel Liberato dos Santos (antes Rua A).
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual/PPA 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO - 2022 e Lei n°. 3.294/2021 e dá Outras Providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E OS ANEXOS DAS LEIS, 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022, 3344/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria a Jornada de Trabalho Municipal em caráter temporário, de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem e enfermeiros, lotados na U.MM. Dr. Brício de Castro dourado e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e altera Anexo da Lei Municipal n° 3.036, de 15 de março de 2016
Dispõe sobre a consolidação e readequação do plano de carreiras, cargos e vencimentos dos profissionais do magistério público, profissionais da educação básica e demais servidores da área da educação do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Lei Federal nº 11.738/2008, utilizando como parâmetro a Lei Federal nº 14.113/2021, em observância às metas 18 e 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Residencial Costa - Rua Aldaíde Aparecida Rodrigues Vieira Nascimento (antes Rua C)
Adequa o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Altera vencimentos do quadro de pessoal cargos comissionados da saúde, Anexo da Lei Municipal n° 3.037 de 15 de março de 2016, previsto na Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários - PCCVS - dos trabalhadores em saúde do município de São Francisco.
Concede reajuste geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de São Francisco, estado de Minas Gerais.
Concede recomposição Geral Anual aos Vereadores De São Francisco, Estado De Minas Gerais.
Dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo Município, a realizarem transporte alternativo enquanto perdurar a interdição pela Defesa Civil da Escola Municipal São Judas Tadeu e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.510 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTIPULANDO EXCEPCIONALIDADE DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FESTAS DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares junto a Rede Municipal de Ensino de São Francisco, cria a Escola Cívico-Militar José D’Ávila Pinto e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.207, de 1º de abril de 2005, que versa sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Francisco.
Autoriza o executivo a doar, a pessoas hipossuficientes, o imóvel adquirido pelo município através da Lei Municipal nº 1.863, de 13 de maio de 1999 (Bairro Mirante).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 15/03/2022