Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Adequa o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.035, de 15 de março de 2016DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS,VENCIMENTOS E SALÁRIOS SETORIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.346, de 04 de março de 2022ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE 15 MARÇO DE 2016 E OS ANEXOS DAS LEIS, 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022, 3344/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS