Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARIDADE PADRE VICENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Mirante - Rua Padre Vicente (antes Rua A).
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de saneamento de água e esgoto de providenciar a restauração dos logradouros públicos danificados no Município de São Francisco, Minas Gerais.
ADEQUA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE (ACS´S) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ( ACE´S) DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2961/2014
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL - AIDASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS E RIBEIRINHOS DE TRANSPORTE FLUVIAIS, DA PRESERVAÇÃO DA CULTURA, TURISMO E DAS PRAIAS DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONVALIDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO IPREMSAF ( INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ) JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS EM PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS RURAIS E URBANAS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA JUNTO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA JUNTO AO BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 28/10/2021