Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária-EXEC nº 3.302, de 29 de setembro de 2021
ALTERA O ARTIGO 1º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2961/2014
- Data
- 29 de setembro de 2021
- Número
- 3302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.961, de 28 de outubro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º INCISO I E II DA LEI Nº 2.678 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.