Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a proibição de instalação de empresas que utilizam o jateamento de areia a seco e pintura em pátio externo no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o centro de reabilitação Moriá e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira em cães da raça pit bull e outras raças consideradas perigosas em trânsito no Município de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revogando a Lei nº 174 de 10 de dezembro de 1999 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoas da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de biblioteca pública no Município de Santana do Paraíso."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Amplia o número de cargos existentes no quadro de pessoal do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências."
"Institui o Passe-livre destinado a conceder gratuidade no transporte coletivo municipal aos idosos e deficientes físicos e dá outras providências."
"Autoriza a celebração do convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais no exercício vigente e dá outras providências."
"Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional - PGF-e, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências."
"Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, exercício de 2001, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso/MG no exercício de 2006 e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Amplia o número de cargos existentes na Lei municipal n°129, de 19 de janeiro de 1998 e suas alterações, e dá outras providencias."
"Aprova o plano decenal municipal de educação de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h17 · Norma mais recente da lista: 12/06/2006