Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ajuste no Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/2009, com relação ao exercício de 2007.
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal realizar abertura de créditos adicionais suplementares."
"Dispõe sobre mudança de data da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a Lei nº 70/95 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio ambiente e dá outras providências."
"Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de no município de Santana do Paraíso."
"Regulamenta o artigo 2° da Lei Municipal 157 de 20 de abril de 1999 que autoriza a instituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
"Institui o diploma de mérito artístico e cultural no âmbito do município."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da COMAC – Comissão de Moradores do Bairro Águas Claras e dá outras providências."
"Dispõe sobre criação de novas linhas e itinerário do serviço público de transporte coletivo no município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a Lei n° 230/02 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações e determina outras providências."
"Dispõe sobre a definição de pequeno valor para efeito do disposto no §3º, do artigo 100 da Constituição Federal para pagamento de obrigações judiciais da Fazenda Municipal de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função aos membros efetivos da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Implementa e regulamenta o Programa de saúde bucal da família - PSF BUCAL - suas atividades e formas de admissão de profissionais e dá outras providências."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Chácaras do Vale."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h46 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006