Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009."
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009."
"Autoriza o município a firmar convênio, abre crédito especial e dá outras providências."
"Concede subvenção social e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, exercício de 2003, e dá outras providências."
"Autoriza aquisição de itens destinados à premiações para participantes da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso, abre crédito especial e dá outras providências."
"Define os casos de aplicação do regime de adiantamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Jardim Vitória."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Conselho do FUNDEB."
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos."
"Autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche Comunitária Santana e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso/MG no exercício de 2007 e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Institui, no âmbito da Câmara Municipal, auxílio alimentação e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 11/10/2007