Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do instituto Lumar Metalúrgica, e dá outras providências."
"Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas concessionárias dos serviços de água, telefonia, energia elétrica e congêneres de recomporem o pavimento das ruas do município em 30 (trinta) dias nas situações que menciona."
"Altera o artigo 7° da lei 391/2007 que trata da criação do "conselho municipal de habitação na cidade de santana do paraíso" e dá outras providências."
"Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações."
"Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2008."
"Abre crédito especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar convênio com instituições de ensino superior e dá outras providências."
"Dispõe sobre a ampliação do número de cargos existentes na Lei Municipal n°129 de janeiro de 1998 e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Núcleo Assistencial Consolação, e dá outras providências."
"Abre crédito especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre inclusão de nova ação no Plano Plurianual do período de 2006/2009."
"Cria o Conselho Municipal de Habitação na cidade de Santana do Paraíso."
"Cria o Fundo Municipal de Habitação e institui o conselho gestor."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores dos bairros Boa Vista, Batinga, Areia Grossa, Chico Lucas e Coruja - AMBAC, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto da Usiminas localizado no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 25/03/2008