Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o Centro Industrial Usiminas e define área para a sua implantação na localidade que menciona."
"Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural – FUMPAC no município de Santana do Paraíso."
"Cria o Centro Industrial Amado Cândido da Silva e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como horto-mesquita/baixada do cajá, neste município."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações."
"Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências."
"Autoriza a contratação emergencial de pedreiro e servente de pedreiro e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo, na resolução existente 061/95 do poder legislativo municipal, fixa vencimentos e dá outras providencias."
"Dispõe sobre denominação de bens públicos no município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do instituto Lumar Metalúrgica, e dá outras providências."
"Define veículo oficial de divulgação do município de Santana do Paraíso – MG"
"Altera a lei nº 295 de 28 de dezembro de 2004 que dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro parque caravelas e dá outras providências."
"Dispõe sobre notificação da liberação de recursos federais para o município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
Cria o Centro Industrial Raimundo Anicio Alves e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como bom sucesso, neste município
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com entidade pública comunitária para implementação de programa denominado “casa lar” e dá outras providências."
Dispõe sobre a isenção do pagamento de iptu dos imóveis de santana do paraíso – mg no exercício de 2008 e dá outras providências.
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de abono, a partir de recursos do FUNDEB, aos servidores da educação e dá outras providências."
"Modifica a Resolução 061/95 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e salários dos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispões sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG , exercício de 2000, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 21/08/2008