Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG no exercício de 2009 e dá outras providências."
"Cria e amplia o número de cargos existentes na Lei Municipal nº129, de 29 de janeiro de 1998, Lei 239 de 19 de julho de 2002 e Lei 298 de 28 de janeiro de 2005 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso-MG, a Sra. "Diva Barbosa Dias."
"Dispõe sobre criação e extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, fixa requisitos de provimento e dá outras providências."
"Dispõe sobre o índice de atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da associação comunitária dos moradores do residencial paraíso – ACOMORPA e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Altera a lei nº 376 de 10 de julho de 2007 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB."
"Dispõe sobre a nomeação ou contratação de cônjuge, convivente e parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança e empregos públicos nos poderes legislativo e executivo, no município de Santana do Paraíso, e dá outras providências."
"Autoriza alteração no demonstrativo i, x, xi e memória de cálculo da ldo para o exercício de 2009."
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2009."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Santana do Paraíso - MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012."
"Fixa os subsídios dos vereadores do município de Santana do Paraíso - MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012."
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de bens públicos no município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Pequeninos de Jesus e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 20/02/2009