Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza aquisição de itens destinados às premiações para participantes da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Revoga a Lei Municipal N°. 451 de 7 de julho 2009 e determina outras providências."
"Institui o Dia dos Evangélicos no Município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93 e alterações."
"Autoriza renovação de contrato administrativo, para serviços excepcionais com base na Lei nº. 416 de 25 de junho de 2008 e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a exoneração de servidor."
"Dispõe sobre a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Revoga disposições das leis nº 427 e 428 de 04 de setembro de 2008 e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com a Justiça Federal de primeiro grau em minas gerais e dá outras providências."
"Revoga a Lei n°. 410 de 27 de maio de 2008 que cria o Centro Industrial Raimundo Anício Alves e define área para a sua implantação, na localidade conhecida como Bom Sucesso, no Município de Santana do Paraíso/MG"
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar convênio com a Organização Assistencial Popular – OAP e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso/MG a firmar Convênio com o Serviço Social do Transporte - SEST e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores & Amigos do Bairro Cidade Nova e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de abono, a partir de recursos do FUNDEB, aos servidores da educação e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa de Artes e Inclusão Social – CAIS e dá outras providências."
"Revoga a Lei n°423 de 21 de agosto de 2008 que cria o Centro Industrial Usiminas no Município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 18/09/2009