Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o auxílio alimentação para os servidores do Legislativo Municipal nos termos do Art. 27-I-a da Lei Orgânica Municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre denominação de unidade de saúde no âmbito do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a Semana de Ação Missionária a ser comemorada anualmente na primeira semana de abril."
"Dispõe sobre autorização para alteração dos demonstrativos I, X e XI da LDO de 2010, 2011 e 2012."
"Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal."
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício de 2010."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Revoga a Lei Municipal N°. 466, de 08 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/1993."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SIA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, objetivando o financiamento de projetos de aquisição de patrulha mecanizada e dá outras providências."
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro."
"Institui o dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril."
"Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contêm outras providências."
"Dispõe sobre autorização e critérios para concessão de auxílio a deficientes físico, mental, auditiva e visual, determina outras providências."
"Dispõe sobre autorização e critério para concessão de auxílio aos praticantes de esportes especializados, atendendo ao disposto no art. 211 da Lei Orgânica Municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores do Ponciano."
"Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências."
"Institui a Semana Municipal da Juventude e contém outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h54 · Norma mais recente da lista: 18/02/2010