Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências."
" Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Sr. José Elias de Souza."
"Altera a alínea b, do inciso III, do artigo 144, e introduz ao mesmo o inciso V, ambos da Lei nº 230, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso."
"Altera o nível de vencimento referente ao cargo de motorista disposto nas Leis nº 129/1998 e nº 193/2001, e dá outras providências."
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Cantinho dos Idosos Paraíso."
"Dispõe sobre denominação de logradouro e dão outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2010 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo no quadro pessoal da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências."
"Cria a premiação Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino do município de Santana do Paraíso, e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Jardim Vitória."
"Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo para contratação de pessoal com base nos artigos 111/112 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 028/93 e dá outras providências."
"Altera o artigo 3º da Lei nº 471, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a firmar convênio com Instituições de Ensino e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Santana do Paraíso e Ipatinga - STR e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 476, de 30/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 454, de 17/08/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010."
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h57 · Norma mais recente da lista: 09/04/2010