Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências."
"Dispõe sobre convênio com a diretoria de Engenharia da Aeronáutica e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas, para cessão de veículos para atendimento ao aeroporto da Usiminas, neste município."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Altera redação dos artigos 2º, 3º, 6º e o Anexo III da Resolução 185/2009 do quadro especial da Resolução 181/2008, Anexo I da Resolução / e Anexo I da Resolução 61/1995, e dá outras providências."
"Abre crédito especial e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei nº 028/1993."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Desportiva Educacional Cultural e Assistencial Chácaras Paraíso."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Bom Pastor."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Grupo Cultural e Teatral Raiz e Arte e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública Creche Comunitária Cantinho do Paraíso."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2008."
"Abre crédito suplementar no limite de 5% do orçamento corrente e da outras providências."
"Que institui o Dia do Empresário como data oficial do calendário municipal de Santana do Paraíso."
"Institui o Dia da Bíblia como evento cultural oficial do município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Jardim Vitória."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem, seminários antidrogas durante o ano letivo."
"Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santana do Paraíso, revogando as Leis nº 070/1995 e suas alterações e nº 364/2006."
"Altera a Lei Municipal nº 476, de 30/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 454, de 17/08/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010."
"Autoriza a concessão de abono, a partir de recursos do FUNDEB, aos servidores da educação e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 16/07/2010