Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso - MG"
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Habitacional de Santana do Paraíso."
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso A semana das Associações de Bairros."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso – MG a celebrar convênio com o Colégio Metropolitano do Vale do Aço LTDA."
Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS e dá outras providências.
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Servidores Públicos e Trabalhadores da Rede de Ensino da Região e Colar Metropolitano do Vale do Aço LTDA. - COSMIPA e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de prédio público e determina outras providências."
"Regulamenta a alinea b do art. 5º da Lei Municipal 427 de 04 de Setembro de 2008."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, abrir crédito especial e dá outras providências."
"Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, no âmbito do município de Santana do Paraíso - MG."
"Cria o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Mulher."
"Revoga Lei Municipal nº 218/2001, que dispõe sobre nomenclatura de via pública no bairro Águas Claras."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Associação Beneficente Nova Vida - ABVN, revogando a Lei Municipal nº 409, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Institui e regulamenta o Programa de Saúde da Família – PSF e de saúde bucal, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, revogando as Leis Municipais n°. 298/2005 e n°. 353/2006, alterando a Lei nº. 239/2002, e suas alterações, e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores da grande cavalgada de Santana do Paraíso - MG, abrir crédito especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências."
"Altera o § 4º, do artigo 53, da Lei nº 230, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso."
"Cria a Comissão Permanente de Negociação, com base no artigo 39, da Constituição Federal e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h54 · Norma mais recente da lista: 22/10/2010