Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação da lei nº 355, de 03 de julho de 2006 que dispõe sobre a definição de pequeno valor para efeito do disposto no §3º, do artigo 100 da constituição federal para pagamento de obrigações judiciais da fazenda municipal de Santana do paraíso."
"Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de santana do paraíso - mg, revogando as leis municipais n: 157/1999 e n: 363/2006, e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO – MG”.
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2011."
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências."
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013."
"Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso -MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2010/2013."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2007."
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o dia do Combate a AIDS."
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Economia e Crédito mútuo de servidores públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço - COSMIPA e dá outras providências.
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o projeto social Um Passo Para o Futuro."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2011 e dá outras providências."
"Institui o Dia Municipal do Assistente Social."
"Institui, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, a Semana do Estudante."
"Abre crédito suplementar e dá outras providências"
"Institui A Semana Municipal do Idoso."
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o Dia do Comerciário."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 10/01/2011