Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre remuneração do servidor do legislativo municipal."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2009."
"Altera a lei municipal 427/2008, que fixa os subsídios dos vereadores do município de Santana do Paraíso/MG, para a legislatura de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012."
"Altera lei municipal 428/2008, que fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Santana do Paraíso/mg, para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012."
"Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Santana do Paraíso, estado de minas gerais e dá outras providências."
"Modifica a Resolução 61/1995, que dispõe sobre o plano de cargos, funções e salários dos agentes públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
"Estabelece princípios e normas gerais de organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre a atualização de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso,"
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor do Legislativo e determina outras providências."
"Altera a redação do caput do Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências."
"Institui a semana da mulher no município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer de mama e dá outras providências."
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a semana do voluntariado."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso – MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a agência de desenvolvimento turístico do circuito mata atlântica de minas e dá outras providências."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - mg a celebrar convênio com o instituto metropolitano de ensino superior – curso de medicina, tendo o mesmo, como mantenedora, a união educacional do vale do aço LTDA. – Univaço e dá outras providências."
"Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências"
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a Lei 359, de 02 de Outubro de 2.006 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h44 · Norma mais recente da lista: 27/04/2011