Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o cantinho dos idosos Paraíso (nome fantasia - assistência acolhedora abrigo paraíso) e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores da grande cavalgada de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênios com instituições de ensino superior e dá outras providências."
"Estabelece largura mínima nas estradas rurais do município de Santana do Paraíso - MG, e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Sr. José Iria de Brito."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica nas escolas públicas do município de Santana do Paraíso - MG."
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsidio dos agentes políticos do executivo municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da lei municipal 557/2011."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o movimento mulher de fibra de Ipaba do Paraíso."
"Altera a redação da lei municipal nº. 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso, nos termos dos artigos que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências."
"Institui o dia municipal das Igrejas Assembleias de Deus no município de Santana do Paraíso - MG."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito."
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso - MG."
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/93 e alterações."
"Altera os valores dos vencimentos, correspondentes ao nível I e ao nível II, da lei municipal nº. 129/1998, dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências."
"Autoriza o município de Santana do paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 558/2011."
"Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela e da Crotalária Juncea, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h48 · Norma mais recente da lista: 23/08/2011