Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências."
"Dispõe sobre a semana da água no município de Santana do Paraíso."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Rotary Club de Ipatinga para implantação de projeto social na localidade do achado – zona rural e dá outras providências."
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo coma usina ambiental Ltda. Para fins de captação de recurso hídrico em poço tubular em área de propriedade do município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
"Aprova a transformação de área rural em urbana, conforme parágrafo único do artigo 139 da lei orgânica municipal, de 08 de maio de 1995 e dá outras providências"
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/1993 e alterações."
"Autoriza o Município a firmar convênio e concede isenção de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A e às empresas e prestadores de serviços vinculados à empresa para fins exclusivos de execução de Projeto de Construção de Sede da Prefeitura Municipal, Ginásio Coberto de Esportes e Escola Municipal, na forma que dispõe."
"Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura de via pública."
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências."
"Altera a redação da lei municipal nº. 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso, no termo do artigo que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a postura municipal que proíbe a utilização de muro para a propaganda eleitoral, conforme especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso referentes ao exercício de 2006."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Centro Espírita beneficente União do vegetal núcleo Santana do Paraíso - MG."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e determina outras providências."
"Altera a Resolução n198/2010 e determina outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comunitária do Horto Paraíso - ACOHPA."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Autoriza aprovação de loteamentos."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h38 · Norma mais recente da lista: 30/11/2011