Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Moradores do Bom Sucesso - AMBS."
"Dispõe sobrea isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG, no exercício de 2012 e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Autoriza contrato administrativo de pessoal nos termos das Lei Municipal 028/93 e alterações."
"Altera a Resolução nº 211/2011 que estabelece princípios e normas gerais de organização, estrutura e funcionamento dos serviços da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública à associação semeadores missionários do Paraíso - MG.
"Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Santana do Paraiso."
"Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências."
"Altera redação do caput do art. 1º da lei municipal nº. 472 de 2010."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a fundação educacional de Caratinga - FUNEC para gerenciamento e coordenação do centro vocacional tecnológico de Santana do Paraíso - CVT e dá outras providências."
"Altera a redação da lei municipal nº. 544, de 02 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Paraíso – MG, nos termos dos anexos que menciona."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.."
"Disciplina a participação do município de Santana do Paraíso - MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências"
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a comunidade Terapêutica projeto Alfa."
"Dispõe sobre denominação de trevo público localizado no município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre as normas do programa de incentivo tributário aos proprietários de bens imóveis tombados e/ou inventariados pelo município de Santana do Paraíso - MG."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2012."
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2012, 2013 e 2014."
"Dispõe sobre alteração do plano plurianual (PPA), quadriênio 2010/2013."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h05 · Norma mais recente da lista: 07/02/2012